1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do aplicativo TSI Codin Mobile. Nosso compromisso é garantir a privacidade e a segurança das informações de nossos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR – General Data Protection Regulation), sempre assegurando transparência e controle sobre os dados processados.

O TSI Codin Mobile é um aplicativo de marcação de ponto utilizado por funcionários de empresas. O aplicativo se integra a um sistema administrativo onde os empregadores cadastram os usuários e acessam os registros. A marcação de ponto ocorre da seguinte forma:

• O usuário realiza login com nome de usuário e senha, que são validados por um serviço web.
• Para registrar o ponto, o usuário precisa capturar uma foto do seu rosto, para verificação posterior se foi o próprio que efetuou a marcação.
• O aplicativo coleta a geolocalização no momento da marcação de ponto para confirmar o local exato do registro.
• Esses dados (foto, horário, data e localização) são enviados para um servidor, onde são armazenados para conferência pelo empregador.

O aplicativo não utiliza reconhecimento facial, não rastreia continuamente a localização do usuário e não coleta informações adicionais sem consentimento explícito.

Ao utilizar o aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.

2. Dados Coletados

O TSI Codin Mobile pode coletar e processar os seguintes dados pessoais:

• Credenciais de Acesso: Nome de usuário e senha para autenticação.
• Geolocalização: Dados de localização (latitude e longitude) coletados exclusivamente no momento da marcação de ponto para validar o registro de jornada. O aplicativo não rastreia a localização continuamente e a coleta ocorre apenas com o consentimento explícito do usuário.
• Fotos: Uma foto é tirada no momento da marcação de ponto para confirmação de presença. As imagens não são utilizadas para reconhecimento facial ou qualquer outro tipo de identificação biométrica.
• Histórico de Marcações de Ponto: Registros contendo data, horário e localização das marcações de ponto.
• Dados do Dispositivo: Podemos coletar informações sobre o modelo do dispositivo, sistema operacional e identificadores únicos para fins de segurança e prevenção de fraudes.

3. Base Legal para Coleta de Dados

Os dados são coletados com base nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para possibilitar o funcionamento do sistema de registro de ponto, conforme exigência do empregador.
• Consentimento: Para a coleta de geolocalização e fotos, solicitado explicitamente ao usuário antes da coleta.
• Obrigação Legal: Para atender exigências trabalhistas e regulatórias aplicáveis.
• Interesse Legítimo: Para aprimorar a experiência do usuário e garantir a segurança da aplicação.

4. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados coletados pelo TSI Codin Mobile são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação e Segurança: Garantir um login seguro e prevenir acessos não autorizados.
• Registro de Ponto: Validar as marcações de ponto conforme exigência legal e empresarial.
• Consulta de Registros: Permitir que o usuário acesse seu histórico de marcação de ponto.
• Melhoria da Experiência do Usuário: Monitoramento de performance e otimização de funcionalidades do aplicativo.
• Prevenção de Fraudes: Detecção de acessos indevidos ou tentativas de manipulação dos registros de ponto.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros somente nas seguintes situações:

• Empregadores: Para controle da jornada de trabalho, conforme acordado entre o empregador e o funcionário.
• Prestadores de Serviço: Empresas terceirizadas responsáveis pelo armazenamento em nuvem, infraestrutura de TI e suporte técnico, sob contrato de confidencialidade e segurança.
• Autoridades Legais: Quando necessário para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de órgãos reguladores.
• Proteção de Direitos: Caso seja necessário para proteger a segurança do usuário, prevenir fraudes ou garantir a integridade do sistema.

6. Segurança dos Dados

Para garantir a proteção das informações do usuário, adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas:

• Criptografia: Os dados sensíveis são armazenados e transmitidos de forma criptografada.
• Armazenamento Seguro: Utilizamos servidores protegidos e certificados em conformidade com padrões internacionais de segurança.
• Controle de Acesso: Apenas funcionários autorizados podem acessar informações, e qualquer acesso é monitorado e registrado.
• Prevenção de Ameaças: Monitoramento contínuo contra ataques cibernéticos e violações de dados.

7. Direitos dos Usuários

Em conformidade com a LGPD e o GDPR, os usuários possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos dados coletados.
• Correção: Retificar dados incorretos ou desatualizados.
• Portabilidade: Solicitar a exportação dos dados para outro serviço, quando aplicável.
• Revogação do Consentimento: O usuário pode revogar a permissão para uso da câmera e da geolocalização a qualquer momento nas configurações do dispositivo. Entretanto, isso pode impactar o funcionamento do aplicativo.
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados, salvo quando houver obrigação legal para retenção.

8. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados coletados serão armazenados de forma segura e retidos pelo período mínimo necessário para cumprir suas finalidades ou conforme exigido pela legislação aplicável:

• Dados de Autenticação: Mantidos enquanto o usuário possuir conta ativa no sistema.
• Registros de Ponto: Retidos pelo período determinado por normas trabalhistas (entre 5 e 10 anos).
• Dados de Geolocalização e Fotos: Armazenados apenas pelo tempo necessário para validar a marcação de ponto e cumprir obrigações contratuais.
• Exclusão de Dados: Após o término do período de retenção, os dados são excluídos de forma segura e definitiva.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

O TSI Codin Mobile poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Os usuários serão notificados sobre qualquer alteração relevante por meio de e-mail ou mensagem no próprio aplicativo. A versão mais recente estará sempre disponível para consulta dentro do app.

10. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou queira exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: codinmobileadm@telematica.com.br.

Última atualização: 28/03/2025